Empresa diz que decisão da SIC é arbitrária e contraria o sistema jurídico colombiano

Devido a uma decisão judicial proferida no dia 20 de dezembro pela Superintendência da Indústria e Comércio da Colômbia (SIC), a plataforma de caronas Uber deverá encerrar suas operações no país a partir do dia 1° de fevereiro, de acordo com comunicado da companhia.

A empresa considera que a decisão da SIC é arbitrária, porque é contrária ao sistema jurídico da Colômbia, violando o devido processo legal e os direitos constitucionais. Por esse motivo, a Uber recorreu a decisão.

“A Uber respeita a lei e as decisões emitidas pelas autoridades. No entanto, decisões como essa também respondem à ausência de regulamentação do serviço de mobilidade colaborativa por meio de plataformas tecnológicas na Colômbia”, afirmou a empresa.

O banimento afeta dois milhões de usuários e 88 mil motoristas registrados na plataforma em diversas cidades da Colômbia. Em sua conta no Twitter, a empresa já se manifestou e declarou que está realmente de saída do país.

A Uber conclui a nota dizendo que foi “a primeira empresa a oferecer ao país uma alternativa de mobilidade inovadora e confiável. Hoje, seis anos depois, a Colômbia é o primeiro país do continente a fechar as portas da tecnologia”. A nota ainda esclarece que os usuários ainda terão acesso ao serviço do Uber Eats, que não foi afetado pela decisão da SIC.

A operação da Uber como aplicativo digital é permitida pelo Ministério de Tecnologia da Informação e Comunicações, embora a prestação do serviço seja ilegal. Essa brecha no regulamento permitiu que a empresa pagasse impostos e anunciasse na mídia, apesar de a polícia poder multar seus motoristas. Essa falha foi denunciada pela Uber.

A Uber chegou à Colômbia em 2013 e, desde então, outros aplicativos com serviços semelhantes entraram no país, mas a rejeição de sindicatos de motoristas e de taxistas gerou repetidos protestos nas ruas. As reivindicações contra a concorrência se espalharam por diversas cidades do mundo, inclusive no Brasil, e ocasionou até a proibição desses aplicativos em alguns locais, como Bulgária, Catalunha, Hungria, Dinamarca e, mais recentemente, Alemanha.

Fonte: Olhar Digital