Vereadores de Iguatu votam alteração da Lei do Parcelamento do Solo

Na sessão da câmara dos vereadores de terça-feira, 18, foram aprovados dois projetos na volta dos trabalhos da casa. A votação aconteceu após paralisação das atividades costumeiras do legislativo na última semana em decorrência de sessões especiais. Dentre as matérias votadas a que rendeu mais discussão foi a revisão da Lei do Parcelamento do Solo no município.

O teor da emenda que sugeria a modificação do artigo 10-B passou a permitir aos loteamentos licenciados pela Prefeitura de Iguatu registrados em cartórios de imóveis a permissão do desdobro dos lotes na condição de testada/frente mínima igual ou superior a 6m e área mínima igual ou superior a 135m². A matéria proposta pelo vereador e presidente da casa Mário Rodrigues (PDT) passou por maioria dos presentes e com voto contrário de um único parlamentar.

O vereador Bandeira Junior (PMDB), que se posicionou contrário à pauta, alegou que a ementa fere o direito adquirido. “Os bairros que têm seu plano de ocupação de solo há décadas não podem de uma hora pra outra serem modificados. Seria muito melhor ter discutido com os bairros essa modificação, pois quem comprou o lote com sete metros poderia ter esperado e ter tido menos prejuízos. Deixo claro que não sou contra os argumentos de popularizar”, disse.

Adequação

O presidente afirma que a matéria se trata de uma padronização que agora permite aos proprietários de loteamentos e terrenos a construírem por meio de políticas e programas habitacionais da Caixa Econômica Federal. “Não se admite somente duas áreas da cidade, uma na Rua José de Alencar e três ruas do Bairro Esplanada, não poderem construir devido a uma adequação no ano de 2009 que impedia. O que propomos é uma adequação a lei municipal a média geral, comum em todos os centros”, explicou Mário.

Homenagem

Outra pauta votada que propunha a nomenclatura da Academia de Saúde de José Arimateia Bandeira – Maninho (in memoriam), proposta também por Mário, passou de forma unânime e subscrita por todos os parlamentares. O equipamento situado no cruzamento da José de Alencar com Bevenuto Mendonça será cedido ao Rotary Club de Iguatu que irá gerenciar o local desenvolvendo atividades voltadas à população da comunidade. “Essa será uma parceria da Prefeitura com o Rotary, e decidimos por homenagear esse grande rotariano e figura da cidade”, disse Mário que também é associado ao Rotary.