XVII Semana da Conciliação: campanha incentiva novos começos por meio do acordo

Menos conflitos e mais recomeços: esse é o mote da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá de 7 a 11 de novembro. Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A meta da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.

A Semana acontece simultaneamente nos tribunais da Justiça estadual, da federal e da do trabalho. São os próprios tribunais que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas, a fim de solucionarem o conflito, mas o CNJ preparou peças visuais com o objetivo de disseminar a ideia da conciliação.

As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A Semana, em si, é um movimento de incentivo para que as pendências com a Justiça sejam resolvidas sempre com celeridade.

Para participar

Empresas e empregados com ações em qualquer fase de tramitação já podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta da Semana da Conciliação. Para tanto, basta entrar em contato com a unidade onde seu processo se encontra e pedir para agendar a audiência para a Semana.

O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Cejusc) é o órgão responsável por organizar a Semana de Conciliação no Ceará. Os Cejuscs, de primeiro e segundo graus, também realizam audiências de conciliação e mediação. Essas audiências podem ser requeridas por qualquer uma das partes interessadas ou por seus advogados. Basta entrar em contato respectivo Cejusc, que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência.

As audiências podem ser feitas de forma presencial ou telepresencial por videoconferência. As unidades também atendem pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (85) 3308-5815, para processos da primeira instância, e (85) 3388-9424 para demandas da segunda instância. O whatsapp (85) 99261-9299 também está disponível.

Serviço:

Cejusc de primeiro grau
Endereço: Fórum Autran Nunes – Avenida Duque de Caxias, 1.150, Centro, Fortaleza (3º andar do Ed. Des. Manoel Arízio de Castro)
Telefone: (85) 3308-5815

Cejusc de segundo grau
Endereço: Sede do TRT/CE – Rua Des. Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza (3º andar do Anexo 1)
Telefone: (85) 3388-9424
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (85) 99261-9299

Fonte: TRT/CE – Divisão de Comunicação Social

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